Termos de Uso


Última atualização: 06 de outubro de 2023


Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso do serviço de design de protótipos por assinatura ("Serviço") oferecido por Protocook ("Empresa", "Nós", "Nosso"). Ao acessar ou utilizar o Serviço, você ("Cliente", "Você") concorda com estes Termos. Se você não concorda com estes Termos, não utilize o Serviço.


1. Descrição do Serviço

1.1. O Serviço consiste na prestação de serviços de design de protótipos gráficos e de interface do usuário.

1.2. O Cliente deve adquirir uma assinatura mensal para acessar o Serviço, conforme os termos e preços especificados no site da Empresa.


2. Solicitações de Design e Revisões

2.1. O Cliente tem o direito de fazer solicitações de design de protótipos ilimitadas enquanto sua assinatura estiver ativa. No entanto, somente uma solicitação pode ser feita por vez.

2.2. O Cliente tem o direito de solicitar ajustes e revisões nas criações de design conforme necessário, sem limites, durante o período da assinatura.


3. Propriedade Intelectual

3.1. Todos os protótipos, arquivos de design e trabalhos criados pelo Serviço pertencem exclusivamente ao Cliente.

3.2. A Empresa não reivindica nenhum direito de propriedade sobre os protótipos, arquivos de design ou trabalhos criados durante a prestação dos serviços.


4. Pagamento e Cancelamento

4.1. O Cliente concorda em pagar a taxa mensal de assinatura conforme estabelecido no momento da inscrição.

4.2. O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. No entanto, a Empresa não reembolsará pagamentos já efetuados.

4.3. Após o cancelamento da assinatura ou o término do serviço por qualquer motivo, a Empresa armazenará os arquivos de design e protótipos criados durante o período da assinatura por um período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data de cancelamento ou término.

4.4. Durante o período de 10 (dez) dias úteis, o Cliente terá a oportunidade de fazer o download de seus arquivos de design e protótipos a partir da plataforma utilizada pelo Serviço.

4.5. Após o término do período de 10 (dez) dias úteis, a Empresa se reserva o direito de excluir permanentemente os arquivos de design e protótipos do Cliente. A Empresa não será responsável por quaisquer perdas de dados ou arquivos após esse período.


5. Responsabilidades do Cliente

5.1. O Cliente é responsável por fornecer informações claras e detalhadas para as solicitações de design.

5.2. O Cliente concorda em cumprir todas as políticas e diretrizes da Empresa ao utilizar o Serviço.


6. Suspensão ou Encerramento do Serviço

6.1. A Empresa se reserva o direito de suspender ou encerrar o Serviço a qualquer momento, por qualquer motivo, sem aviso prévio.

6.2. Após a suspensão ou encerramento do Serviço, a Empresa seguirá a política de retenção de arquivos estabelecida na seção 4 para os arquivos de design e protótipos do Cliente, aguardando 10 (dez) dias úteis antes de excluí-los permanentemente.


7. Alterações nos Termos de Uso

7.1. A Empresa se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos novos Termos no site da Empresa.


8. Acordo de Não Divulgação (NDA) e Divulgação de Protótipos

8.1. O Cliente reconhece que, durante a prestação do Serviço, informações confidenciais e propriedade intelectual podem ser compartilhadas com a Empresa para criar protótipos e designs. Ambas as partes concordam em manter todas essas informações confidenciais e não divulgar a terceiros sem o consentimento mútuo por escrito.

8.2. A Empresa reserva o direito de utilizar os protótipos e designs criados durante a prestação do Serviço para fins de divulgação do próprio Serviço, a menos que o Cliente solicite o contrário.

8.3. Se o Cliente não desejar que seus protótipos sejam divulgados pela Empresa, ele deve notificar a Empresa por escrito no momento da solicitação inicial ou antes do início da divulgação. A Empresa concordará em não divulgar os protótipos específicos do Cliente, conforme solicitado.

8.4. A Empresa não utilizará o nome do Cliente, sua marca registrada ou outras informações de identificação pessoal ao divulgar protótipos, a menos que o Cliente conceda permissão expressa por escrito.


9. Uso de Fontes de Texto, Imagens e Ícones de Terceiros

9.1. Durante a criação de protótipos e designs, o Cliente pode solicitar o uso de fontes de texto, imagens ou ícones específicos de terceiros para seu projeto. Caso o Cliente solicite o uso de fontes de texto, imagens ou ícones de terceiros que não estejam disponíveis gratuitamente, a seguinte política se aplica:

9.2. O Cliente é responsável por adquirir as licenças adequadas para todas as fontes de texto, imagens ou ícones de terceiros que deseja utilizar nos protótipos e designs criados pela Empresa.

9.3. O Cliente deverá fornecer à Empresa todas as licenças necessárias para o uso de fontes de texto, imagens ou ícones de terceiros. A Empresa não utilizará fontes de texto, imagens ou ícones de terceiros sem a devida licença.


10. Uso de Fontes de Texto, Imagens e Ícones de Terceiros

10.1. Durante a criação de protótipos e designs, o Cliente pode solicitar o uso de fontes de texto, imagens ou ícones específicos de terceiros para seu projeto. Caso o Cliente solicite o uso de fontes de texto, imagens ou ícones de terceiros que não estejam disponíveis gratuitamente, a seguinte política se aplica:

10.2. O Cliente é responsável por adquirir as licenças adequadas para todas as fontes de texto, imagens ou ícones de terceiros que deseja utilizar nos protótipos e designs criados pela Empresa.

10.3. O Cliente deverá fornecer à Empresa todas as licenças necessárias para o uso de fontes de texto, imagens ou ícones de terceiros. A Empresa não utilizará fontes de texto, imagens ou ícones de terceiros sem a devida licença.

10.4. Caso o Cliente não forneça as licenças necessárias ou comunique qualquer impedimento para a utilização das fontes de texto, imagens ou ícones de terceiros, a Empresa se reserva o direito de utilizar alternativas adequadas, desde que estejam livres de restrições de licença.

10.5. A Empresa não será responsável por quaisquer problemas ou custos decorrentes da aquisição de licenças de fontes de texto, imagens ou ícones de terceiros, e tais custos serão de responsabilidade exclusiva do Cliente.


Para entrar em contato com a Empresa em relação a estes Termos de Uso ou ao Serviço, envie um e-mail para contato@protocook.com.

Ao utilizar o Serviço, o Cliente declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos de Uso.

Política de Privacidade

A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade descreve como [Nome da Sua Empresa] ("Empresa", "Nós", "Nosso") coleta, utiliza, divulga e protege informações pessoais que você ("Cliente", "Você") fornece ao utilizar o nosso serviço de design de protótipos por assinatura ("Serviço").

1. Coleta de Informações Pessoais

1.1. Para fornecer o Serviço, podemos coletar informações pessoais, incluindo, mas não se limitando a:

  • Informações de contato, como nome, endereço de e-mail, número de telefone.
  • Informações de pagamento, como detalhes do cartão de crédito.
  • Informações de perfil, como nome de usuário e senha.
  • Informações de projeto, como descrições e requisitos para solicitações de design.
  • Outras informações que você optar por compartilhar durante o uso do Serviço.
  • 2. Uso das Informações Pessoais

    2.1. As informações pessoais coletadas são utilizadas para:

  • Prestar os serviços de design de protótipos conforme solicitado pelo Cliente.
  • Processar pagamentos e faturamento relacionados ao Serviço.
  • Comunicar-se com o Cliente sobre solicitações de design, faturamento e atualizações do Serviço.
  • Personalizar a experiência do Cliente e melhorar a qualidade do Serviço.
  • 3. Compartilhamento de Informações Pessoais

    3.1. A Empresa não compartilhará as informações pessoais do Cliente com terceiros, exceto nas seguintes situações:

  • Quando necessário para cumprir com obrigações legais ou regulatórias.
  • Com prestadores de serviços terceirizados que auxiliam na prestação do Serviço, mas somente na medida necessária para fornecer o Serviço. Esses prestadores de serviços estão vinculados a acordos de confidencialidade.
  • Com o consentimento expresso do Cliente para compartilhar informações específicas com terceiros.
  • 4. Proteção de Informações Pessoais

    4.1. A Empresa adota medidas de segurança adequadas para proteger as informações pessoais do Cliente contra acesso não autorizado, uso indevido ou divulgação não autorizada. No entanto, nenhum sistema é completamente à prova de falhas, e a Empresa não pode garantir a segurança absoluta das informações pessoais do Cliente.

    5. Retenção de Informações Pessoais

    5.1. As informações pessoais do Cliente serão retidas apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta Política de Privacidade, a menos que uma retenção mais longa seja exigida ou permitida por lei.

    6. Direitos do Titular dos Dados

    6.1. O Cliente tem o direito de acessar, corrigir, atualizar ou excluir suas informações pessoais a qualquer momento. Para exercer esses direitos ou fazer perguntas sobre o tratamento de suas informações pessoais, entre em contato conosco através do e-mail [Endereço de E-mail de Contato].

    7. Alterações na Política de Privacidade

    7.1. A Empresa se reserva o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão revisada no site da Empresa.

    7.2. O Cliente será notificado sobre alterações significativas nesta Política de Privacidade por meio de um aviso em destaque no site da Empresa ou por e-mail.

    7.3. O uso contínuo do Serviço após tais alterações constituirá aceitação das novas políticas de privacidade.

    7.4. É responsabilidade do Cliente revisar periodicamente esta Política de Privacidade para se manter informado sobre como a Empresa protege as informações pessoais do Cliente.

    Esta Política de Privacidade está sujeita às leis e regulamentos de proteção de dados aplicáveis, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

    Para obter informações adicionais sobre a proteção de dados e privacidade, entre em contato conosco através do e-mail [Endereço de E-mail de Contato].

    Ao utilizar o Serviço, o Cliente concorda com os termos desta Política de Privacidade e com o tratamento de suas informações pessoais conforme descrito acima.